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GABARITO: LETRA B
? Segundo Lei n.º 13.140/2015:
? Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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A) Incorreta:
Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
I - imparcialidade do mediador;
II - isonomia entre as partes;
III - oralidade;
IV - informalidade;
V - autonomia da vontade das partes;
VI - busca do consenso;
VII - confidencialidade;
VIII - boa-fé.
B) Correta: Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.
C) Incorreta: Art. 7º O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.
D) Incorreta: Art. 13. A remuneração devida aos mediadores judiciais será fixada pelos tribunais e custeada pelas partes, observado o disposto no § 2º do art. 4º desta Lei. § 2º Aos necessitados será assegurada a gratuidade da mediação.
E) Incorreta: Art. 9º Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.
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Gabarito: B
Alternativa A:
Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
I - imparcialidade do mediador;
II - isonomia entre as partes;
III - oralidade;
IV - informalidade;
V - autonomia da vontade das partes;
VI - busca do consenso;
VII - confidencialidade;
VIII - boa-fé.
Alternativa B:
Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.
Alternativa C:
Art. 7º O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.
Alternativa D:
Art.13. A remuneração devida aos mediadores judiciais será fixada pelos tribunais e custeada pelas partes, observado o disposto no § 2º do art. 4º desta Lei.
Alternativa E:
Art. 9º Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.
Fonte: Lei n.º 13.140/2015
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principio da autonomia da vontade das partes
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Questão antiga da CEBRASPE!!
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
Alternativa A) Os princípios que orientam a mediação estão contidos no art. 2º, da Lei nº 13.140/15. São eles: "I - imparcialidade do mediador; II - isonomia entre as partes; III - oralidade; IV - informalidade; V - autonomia da vontade das partes; VI - busca do consenso; VII - confidencialidade; VIII - boa-fé". Afirmativa incorreta.
Alternativa B) É o que dispõe o art. 46, da Lei nº 13.140/15: "A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo. Parágrafo único. É facultado à parte domiciliada no exterior submeter-se à mediação segundo as regras estabelecidas nesta Lei". Afirmativa correta.
Alternativa C) Em sentido contrário, dispõe o art. 7º, da Lei nº 13.140/15: "O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador". Afirmativa incorreta.
Alternativa D) Diversamente, dispõe o art. 13, da Lei nº 13.140/15, que "a remuneração devida aos mediadores judiciais será fixada pelos tribunais e custeada pelas partes, observado o disposto no § 2º do art. 4º desta Lei". Afirmativa incorreta.
Alternativa E) Em sentido contrário, dispõe o art. 9º, da Lei nº 13.140/15: "Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se". Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra B.
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Q1119080 Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Psicologia
Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, julgue os seguintes itens.
III Uma das principais inovações da citada lei é dispor que a mediação pode ser feita a distância, desde que ambas as partes estejam de acordo. CERTO
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Novidade legislativa
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GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios: I - imparcialidade do mediador; II - isonomia entre as partes; III - oralidade; IV - informalidade; V - autonomia da vontade das partes; VI - busca do consenso; VII - confidencialidade; VIII - boa-fé.
b) CERTO: Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.
c) ERRADO: Art. 7º O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.
d) ERRADO: Art. 13. A remuneração devida aos mediadores judiciais será fixada pelos tribunais e custeada pelas partes, observado o disposto no § 2º do art. 4º desta Lei. § 2º Aos necessitados será assegurada a gratuidade da mediação.
e) ERRADO: Art. 9º Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.
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Letra b.
Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.
Seja forte e corajosa.
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Vamos passar cada uma das alternativas.
A) O mediador deve obedecer ao princípio da universalidade do atendimento.
Errado. Esse não é um princípio que consta na lei nº 13 140/15. São eles: I - imparcialidade do mediador; II - isonomia entre as partes; III - oralidade; IV - informalidade; V - autonomia da vontade das partes; VI - busca do consenso; VII - confidencialidade; VIII - boa-fé.
B) O mediador poderá realizar a mediação via Internet, desde que as partes estejam de acordo.
Certo. De acordo com a lei nº 13140/15, art. 46 a mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.
C) O mediador poderá ser testemunha em processo judicial no qual tenha realizado mediação.
Errado. De acordo com a lei nº 13140/15, art. 7º O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.
D) A remuneração do mediador judicial é definida e custeada por acordo entre as partes.
Errado. De acordo com a lei nº 13140/15, art. 13. A remuneração devida aos mediadores judiciais será fixada pelos tribunais e custeada pelas partes.
E) Não pode funcionar como mediador extrajudicial integrante de entidade de classe ou associação.
Errado. Esse não é um impeditivo para atuar como mediador extrajudicial.
RESPOSTA: LETRA B
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a) INCORRETA. Este não é um princípio arrolado pela Lei nº 13.140/2015.
Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
I - imparcialidade do mediador;
II - isonomia entre as partes;
III - oralidade;
IV - informalidade;
V - autonomia da vontade das partes;
VI - busca do consenso;
VII - confidencialidade;
VIII - boa-fé.
b) CORRETA. Isso aí! Desde que as partes estejam de acordo, a mediação poderá ser realizada via internet.
Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.
c) INCORRETA. O mediador NÃO poderá ser testemunha em processo judicial no qual tenha realizado mediação.
Art. 7º O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.
d) INCORRETA. A remuneração do mediador judicial é definida pelos tribunais e custeada pelas partes.
Art. 13. A remuneração devida aos mediadores judiciais será fixada pelos tribunais e custeada pelas partes, observado o disposto no § 2º do art. 4º desta Lei. § 2º Aos necessitados será assegurada a gratuidade da mediação.
e) INCORRETA. Integrante de entidade de classe ou associação pode funcionar como mediador extrajudicial.
Art. 9º Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.
Resposta: B