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ID
3361906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)

Alternativas
Comentários

  • C) corregedores de justiça.

  • No Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em seu art. 40, VI diz que:

    Art. 40. Aos Corregedores de Justiça, além da incumbência de correição permanente dos serviços judiciários de 1ª instância, zelando pelo bom funcionamento e aperfeiçoamento da Justiça, das atribuições referidas em lei e neste Regimento, compete:

    (...)

    VI - expedir normas referentes aos estágios probatórios dos Juízes de Direito;

    Por essa razão, a alternativa correta é a letra C.

  • Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as competências do Corregedores de Justiça constantes no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, (Resolução TJPA nº 13/2016) vejamos:

    Art. 40. Aos Corregedores de Justiça, além da incumbência de correição permanente dos serviços judiciários de 1ª instância, zelando pelo bom funcionamento e aperfeiçoamento da Justiça, das atribuições referidas em lei e neste Regimento, compete:

    [...]

    VI - expedir normas referentes aos estágios probatórios dos Juízes de Direito.

    Portanto, o item correto é a alternativa C.

    As demais alternativas encontram-se incorretas.

     

     

    Gabarito da questão: C