Questão 3362182

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Litisconsórcio

Assinale a alternativa correta com relação ao litisconsórcio.

• A. Para ser configurado, a conexão entre as causas deve ser tanto pelo pedido quanto pela causa de pedir.
• B. O juiz só pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de liquidação da sentença.
• C. O momento de formação do litisconsórcio facultativo é sempre a petição inicial.
• D. O litisconsórcio necessário ocorre nos casos de expressa disposição de lei.
• E. O litisconsórcio facultativo é sempre unitário.

Gabarito: A

Comentários

• justificativa da banca: A inclusão de litisconsorte ativo facultativo, após a distribuição da ação judicial, configura desrespeito à garantia constitucional do Juiz Natural (artigo 5º, incisos XXXVII e LIII, da Constituição da República de 1988). No entanto, considerando a ausência da expressão “ativo” na alternativa de resposta considerada como correta, a questão deverá ser anulada.

  gabarito original letra C