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SEGURADO EMPREGADO
A - ERRADO III. o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País.
B - ERRADO VI. o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social.
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
C - ERRADO III. o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
D - CORRETO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
IV. o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
SEGURADO ESPECIAL
E- ERRADO Considera-se segurado especial o pequeno produtor rural, o pescador artesanal e o respectivo cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado, quando exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, desde que cumpram os demais requisitos previstos no Regulamento da Previdência Social.
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Banca examinadora relaciona cinco afirmativas, para que seja feito o exame de sua veracidade (Correto/Incorreto), acerca dos beneficiários do RGPS. Essa temática possui previsão na Lei 8.213/91. O comando da questão exige que o candidato assinale a alternativa correta. Examinemos uma por uma:
Alternativa “a” incorreta. O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior é segurado obrigatório da Previdência Social como empregado, nos termos do art. 11, I, “c”, da Lei 8.213/91.
Alternativa “b” incorreta. O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de empregado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social, consoante o art. 11, I, “i”, da Lei 8.213/91.
Alternativa “c” incorreta. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa são segurados obrigatórios da previdência social como contribuinte individual, nos termos do art. 11, V, “c”, da Lei 8.213/91.
Alternativa “d” correta. Como se observa da leitura do art. 11, V, “e”, da Lei 8.213/91, verbis: “Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (...) V - como contribuinte individual: (...) e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social”.
Alternativa “e” incorreta. Na qualidade de segurado especial, é segurado obrigatório da previdência social a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado, faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, nos termos do art. 11, VII, “b”, da Lei 8.213/91.
Além da questão:
Como esse assunto foi cobrado em concurso? No concurso da UERR para Auditor em 2018, foi considerado correto o seguinte enunciado: Lucas é brasileiro e trabalha para a União, no exterior, em organismo internacional no qual o Brasil é membro efetivo, não sendo segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. Neste caso, Lucas é segurado: obrigatório da Previdência Social.
Ampliando o conhecimento: Trabalha para a União? > segurado Empregado (Lei 8.213/91, art. 11, I, “e”). Trabalha diretamente para o Organismo Oficial Internacional? > segurado Contribuinte Individual (Lei 8.213/91, art. 11, V, “e”).
Porcentagem de cobrança (beneficiários do RGPS): 89,8%.
GABARITO: D.
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Lei 8.213/91
Art. 11
V - como contribuinte individual:
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é
membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de
previdência social;
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A)
o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior são considerados segurados obrigatórios da previdência social na categoria de trabalhador avulso.
A letra "A" está errada porque a hipótese trata de segurado empregado. Observem o dispositivo legal abaixo:
Art. 11 da Lei 8.213\91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
B)
o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de trabalhador autônomo, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
A letra "B" está errada porque de acordo com o dispositivo legal abaixo a qualificação será como empregado e não como trabalhador autônomo.
Art. 11 da Lei 8.213\91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
C)
o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa não são segurados obrigatórios da previdência social.
A letra "C" está errada porque o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa são segurados obrigatórios na categoria de contribuinte individual.
D)
o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado , é segurado obrigatório da previdência social como contribuinte individual, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
A letra "D" está certa porque abordou a literalidade do dispositivo legal abaixo:
Art. 11 da Lei 8.213\91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: V - como contribuinte individual: e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
E)
na qualidade de contribuinte individual, é segurado obrigatório da previdência social a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado, faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
A letra "E" está errada porque será enquadrada como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e é segurado obrigatório da previdência social a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado, faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
O gabarito é a letra "D".
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Lei 8.213/91, verbis: “Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (...) V - como contribuinte individual: (...) e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social”.