GABARITO: LETRA B
Espécie:
A espécie dos documentos está ligada ao seu aspecto formal. Existem vários atos que dão origem às espécies, além da maneira de se registrar as informações nos documentos (como estão dispostas).
De acordo com Heloísa Bellotto, são eles:
• Atos normativos – ditam regras e normas expedidas por autoridades administrativas (de cumprimento obrigatório). Exemplos: leis, decretos, medidas provisórias, regulamentos, portarias.
• Atos enunciativos – emitem uma opinião, esclarecendo sobre certo assunto.
Exemplos: pareceres, votos, relatórios.
• Atos de assentamento – formados por registros, firmando fatos ou ocorrências.
Exemplos: atas, autos de infração, termos.
• Atos comprobatórios – comprovam assentamentos, decisões, apontamentos.
Exemplos: certidões, atestados, traslados, cópias autenticadas.
• Atos de ajuste – representam acordos firmados (entre duas ou mais partes). São representados pelos documentos pactuais.
Exemplos: convênios, contratos, ajustes.
• Atos de correspondência – são criados com o propósito de os atos normativos serem executados.
Exemplos: editais, avisos, memorandos, telegramas, notificações, ofícios, cartas.
FONTE: Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.
Gabarito: b
Sobre a Espécie
A espécie dos documentos está ligada ao seu aspecto formal.
.
- Atos normativos – ditam regras e normas expedidas por autoridades administrativas (de
cumprimento obrigatório).
Exemplos: ordens de serviço, leis, decretos, medidas provisórias, regulamentos, portarias.
- Atos enunciativos – emitem uma opinião, esclarecendo sobre certo assunto. São aqueles de caráter
opinativo, que esclarecem os assuntos, visando fundamentar uma solução.
Exemplos: pareceres, votos, relatórios.
- Atos de assentamento – São os configurados por registros, consubstanciando assentamento sobre
fatos ou ocorrências.
Exemplos: apostilas, atas, termos e autos de infração,
- Atos comprobatórios – São documentos que comprovam assentamentos, decisões etc. Como o
próprio nome sugere, são direcionados a certificar ou atestar determinadas situações. Temos como
exemplo: traslados, certidões, atestados, cópias autênticas ou idênticas.
- Atos de ajuste – representam acordos firmados (entre duas ou mais partes). São representados
pelos documentos pactuais, sendo acordos em que a Administração Pública Federal, Estadual ou
Municipal é parte.
Exemplos desta espécie de documentos: tratados, convênios, contratos, termo aditivos
- Atos de correspondência – Objetivam a execução dos atos normativos em sentido amplo. Temos
exemplos: avisos, cartas, ofícios, memorando, mensagem, edital, intimação, notificação, telegrama,
telex, telefax, alvará e circular.
De acordo com Heloísa Bellotto, Arquivologia.