a) A sindicância para apurar possível infração ética poderá, entre outras, ser instaurada pela Comissão de Ética Médica que tiver ciência do fato com supostos indícios de infração, devendo esta informar, de imediato, tal acontecimento ao Conselho Federal de Medicina. ERRADA!
A sindicância será instruída pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA onde o fato ocorreu e, pode decisão fundamentada da plenária, poderá ser desaforado o seu julgamento, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
Comissão de Ética Médica encaminha as denúnicas ao CRM que devem estar identificadas e assinadas e, se possível, relato dos fatos, documentado.
II) Instaurada a sindicância, o presidente do Conselho ou o conselheiro corregedor nomeará um sindicante para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, com fundamentação, apresentar relatório conclusivo
O presidente do Conselho ou o conselheiro corregedor nomeará também o conselheiro instrutor, este ficando responsável por instruir o processo.
APÓS RECEBIMENTO do processo, devidamente INSTRUÍDO, designarão os conselheiros RELATOR e REVISOR, os quais ficarão responsáveis pela elaboração dos respectivos relatórios.
Atenção!!! O conselheiro SINDICANTE não poderá ser designado como RELATOR ou REVISOR, o INSTRUTOR pode.