De acordo com o enunciado, o candidato
deve demonstrar conhecimento acerca dos aspectos gerais da tomada e prestação
de contas.
Vejamos as alternativas:
A) As contas, quando julgadas regulares, prescindem do dever de
prestar contas e do dever de gestão proba.
Errado. As contas são julgadas
regulares quando expressam, de forma clara e objetiva, a exatidão dos
demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos
atos de gestão do responsável. Entretanto, não prescindem do dever de prestar
contas e do dever de gestão proba.
B) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que
utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores
públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma
obrigações de natureza pecuniária.
Certo. Texto de acordo com o parágrafo único
do artigo 70 da Constituição Federal de 1988.
C) As contas serão consideradas irregulares se caso fortuito ou força maior
tornarem, materialmente, impossível o julgamento de mérito.
Errado. As contas serão consideradas
irregulares quando ocorrer a omissão no dever de prestar contas, prática de ato
de gestão ilegal, dano ao erário e desvio de dinheiros, bens ou valores
públicos.
D) Prestação de contas é um processo administrativo devidamente
formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de
dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do
dano, identificação dos responsáveis, a fim de obter o respectivo
ressarcimento.
Errado. O conceito apresentado na
alternativa é o de Tomada de Contas Especial (TCE).
E) O processo de contas consolidado é o processo de contas
ordinárias, organizado tendo por base a gestão de um conjunto de unidades
jurisdicionadas que não se relacionem em razão de hierarquia, função ou
programa de governo, cujo exame em conjunto e em confronto possibilite a
avaliação sistêmica dessa gestão.
Errado. O processo de contas
consolidado “é o processo de contas ordinárias organizado com a
finalidade de possibilitar a avaliação sistêmica da gestão de unidades
jurisdicionadas subordinadas a uma unidade central, responsável pela
coordenação, supervisão e definição dos objetivos, metas e formas de atuação
das primeiras.".
Gabarito do Professor: Letra B.