Questão 3363364

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Administração e Finanças
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

A Lei n° 8.666/1993 assume alguns princípios informativos com relação aos procedimentos licitatórios. Com relação a esses aspectos da lei de licitações, analise as afirmativas a seguir.

I. O fato de que todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termo de direitos e obrigações, devendo a Administração pautar-se por critérios objetivos, traduz a essência do princípio da competitividade.

II. A exigência de que a licitação deva ser amplamente divulgada atende ao princípio da publicidade.

III. Na licitação pública, a prescrição que veda o estabelecimento de condições que impliquem preferência de um determinado licitante em detrimento dos demais constitui o princípio da legalidade.

Esta correto o que se afirma em:

• A. II e III. apenas.
• B. II. apenas.
• C. I e III. apenas.
• D. I e II. apenas.
• E. !, II e lll

Gabarito: B

Comentários

• Itens I e III são ISONOMIA, correto?

• I. O fato de que todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termo de direitos e obrigações, devendo a Administração pautar-se por critérios objetivos, traduz a essência do princípio da impessoalidade.

  II. A exigência de que a licitação deve ser amplamente divulgada atende ao princípio da publicidade.

  III. Na licitação pública, a prescrição que veda o estabelecimento de condições que impliquem preferência de um determinado licitante em detrimento dos demais constitui o princípio da igualdade.

• I. O fato de que todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termo de direitos e obrigações, devendo a Administração pautar-se por critérios objetivos, traduz a essência do princípio da impessoalidade.

  II. A exigência de que a licitação deve ser amplamente divulgada atende ao princípio da publicidade.

  III. Na licitação pública, a prescrição que veda o estabelecimento de condições que impliquem preferência de um determinado licitante em detrimento dos demais constitui o princípio da igualdade.

• Daniel,

  eu acho que o I é Isonomia/Igualdade; II é publicidade; III é impessoalidade.