Questão 3363511

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Com relação ao salário-maternidade da Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005, é correto afirmar que o(à):

• A. segurada que adotar ou tiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1 (um) ano de idade.
• B. salário-maternidade é devido á segurada do IPMJP, servidora pública municipal, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período de 90 (noventa) dias.
• C. segurada que adotar ou tiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade de 90 (noventa) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade.
• D. salário-maternidade é devido à segurada do IPMJP, servidora pública municipal, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
• E. salário-maternidade pode ser acumulado com benefício por incapacidade.

Gabarito: C