Questões de Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Questão 3357295

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Analista de Informática - Analista de Sistemas e Programação; IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Analista de Redes e Comunicação; IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Atuário; IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Contador; IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Economista; IBADE - 2018 - IPM - JP - Arquivista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

São benefícios expressamente previstos em lei para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Pessoa os seguintes:

• A. I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de contribuição; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) auxílio-doença; g) salário-família; h) salário-maternidade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão.
• B. I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de serviço; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) auxílio-doença; g) auxílio-reclusão; h) salári-omaternidade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte.
• C. I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de contribuição; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) abono de permanência; g) salário-maternidade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão.
• D. I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de serviço; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) salário-maternidade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) pensão por invalidez.
• E. I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de contribuição; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) auxílio-doença; g) salário-família; h) salário-maternidade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-doença.

Gabarito: A

Questão 3357454

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Técnico Previdenciário - Técnico em Contabilidade; IBADE - 2018 - IPM - JP - Técnico Previdenciário - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

De acordo com a Lei nº 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa – IPMJP e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

I. O segurado aposentado que voltar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público deverá contribuir para o IPMJP, sendo permitida a acumulação nos termos do art. 37, XVI da Constituição da República.

II. O segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, poderá contribuir facultativamente para o IPMJP.

III. É garantida ao segurado e aos seus dependentes a c o n c e s s ã o , r e s p e c t i v a m e n t e , d e aposentadoria por invalidez e pensão por morte durante os períodos de suspensão da qualidade de segurado, independentemente de estar o servidor filiado a outro regime de previdência social, à data do fato gerador do benefício requerido.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, II e III.
• B. II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I e III, apenas.

Gabarito: B

Questão 3357457

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Técnico Previdenciário - Técnico em Contabilidade; IBADE - 2018 - IPM - JP - Técnico Previdenciário - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa a(o):

• A. uniformidade dos benefícios.
• B. redutibilidade do valor dos benefícios.
• C. caráter centralizado da gestão administrativa.
• D. diversidade na forma de participação no custeio.
• E. equidade da base de financiamento.

Gabarito: A

Questão 3362116

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:

• A. fundamentação lastrada em normas de atuária não de contabilidade, de modo a garantir o seu equilíbrio atuarial.
• B. custeio uniforme pelo Município.
• C. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
• D. diversidade e equivalência doe benefícios.
• E. uniformidade da base de financiamento.

Gabarito: C

Questão 3362119

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.

• A. O cônjuge após a separação judicial ou divórcio, mesmo sem pensionamento, desde que o casamento tenha duração superior a 20 (vinte) anos.
• B. A irmã, após a cessação da invalidez, desde que a invalidez tenha perdurado por mais de 10 (dez) anos.
• C. O companheiro, após a cessação da união estável, quando recebe pensionamento.
• D. O irmão, que more na mesma residência do instituidor da pensão.
• E. O filho, com 17 anos, mesmo se emancipado. 

Gabarito: C

Questão 3362122

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

São benefícios expressamente previstos em lei para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Pessoa os seguintes:

• A. I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de contribuição; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria com pulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) auxílio-doença; g) salário-família; h) salário-maternidade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão.
• B. I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de serviço; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) salário-maternidade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) pensão por invalidez.
• C. I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de contribuição; b) aposentadoria por idade; Ic) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) abono de permanência; g) salário-maternidade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão.
• D. I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de serviço; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) auxílio-doença; g) auxílio-reclusão; h) salário-maternidade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte.
• E. I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de contribuição; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) auxílio-doença; g) salário-família; h) salário-maternidade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-doença.

Gabarito: A

Questão 3362200

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários públicos, está correto afirmar que:

• A. os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos não estão obrigados a oferecer cobertura a um número mínimo de segurados.
• B. o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a Regime Próprio de Previdência Social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, ficará vinculado ao regime do órgão ou entidade para o qual foi cedido.
• C. os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos não estão sujeitos às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.
• D. a aposentadoria especial de servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física é regida pelas regras do Regime Geral da Previdência Social.
• E. os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos poderão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, através de lei ordinária.

Gabarito: D

Questão 3362212

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que:

• A. os benefícios por ele concedidos são aqueles exclusivamente previstos no Regime Geral de Previdência Social.
• B. a perda da qualidade de segurado para o segurado em atividade não ocorre em caso de vacância do cargo público por falecimento.
• C. o segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, deverá, obrigatoriamente, contribuir para o IPMJP.
• D. a !ei que o regula não abrange os ocupantes de autarquias.
• E. os servidores em atividade e aposentados titulares de cargo de provimento efetivo do Município de João Pessoa, compreendendo os Poderes Executivo e Legislativo, incluídas as autarquias e fundações municipais, cujo ingresso deu-se nos termos da Lei Complementar n° 01, de 1990, não são considerados segurados do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP).

Gabarito: A

Questão 3362266

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Administrador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:

• A. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
• B. custeio uniforme pelo Município.
• C. fundamentação lastreada em normas de atuária não de contabilidade, de modo a garantir o seu equilíbrio atuarial.
• D. uniformidade da base de financiamento.
• E. diversidade e equivalência dos benefícios.

Gabarito: A

Questão 3362269

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Administrador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.

• A. O companheiro, após a cessação da união estável, quando recebe pensionamento.
• B. O cônjuge apos separação judicial ou divórcio, mesmo sem pensionamento, desde que o casamento tenha duração superior a 20 (vinte) anos.
• C. O irmão, que more na mesma residência do instituidor da pensão.
• D. O filho, com 17 anos, mesmo se emancipado.
• E. A irmã, após a cessação da invalidez, desde que a invalidez tenha perdurado por mais de 10 (dez) anos.

Gabarito: A

Questão 3362272

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Administrador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

São benefícios expressamente previstos em lei para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Pessoa os seguintes:

• A. I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de contribuição; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) abono de permanência; g) salário-maternidade.
  II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão.
• B. I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de serviço; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) auxílio-doença; g) auxílio-reclusão; h) salário-maternidade.
  II - quanto ao dependente: a) pensão por morte.
• C. I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de serviço; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) salário-maternidade.
  II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) pensão por invalidez.
• D. I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de contribuição; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) auxílio-doença; g) salário-família; h) salário-maternidade.
  II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão.
• E. I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de contribuição; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) auxílio-doença; g) salário-família; h) salário-maternidade.
  II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-doença. 

Gabarito: D

Questão 3363301

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Administração e Finanças
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

De acordo com a Lei n° 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPMJP e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

I. O segurado aposentado que voltar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público deverá contribuir para o IPMJP, sendo permitida a acumulação nos termos do art. 37, XVI da Constituição da República.

II. O segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, poderá contribuir facultativamente para o IPMJP.

III. É garantida ao segurado e aos seus dependentes a concessão, respectivamente, de aposentadoria por invalidez e pensão por morte durante os períodos de suspensão da qualidade de segurado, independentemente de estar o servidor filiado a outro regime de previdência social, à data do fato gerador do benefício requerido.

Está correto o que se afirma em:

• A. III, apenas.
• B. II, apenas
• C. Il e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, lI e III.

Gabarito: B

Questão 3363304

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Administração e Finanças
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa a(o):

• A. equidade da base de financiamento.
• B. uniformidade dos benefícios
• C. redutibilidade do valor dos benefícios.
• D. caráter centralizado da gestão administrativa.
• E. diversidade na forma de participação no custeio.

Gabarito: B

Questão 3363451

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

De acordo com a Lei n° 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPMJP e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

I. O segurado aposentado que voltar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público deverá contribuir para o IPMJP, sendo permitida a acumulação nos termos do art. 37, XVI da Constituição da República.

II. O segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, poderá contribuir facultativamente para o IPMJP.

III. É garantida ao segurado e aos seus dependentes a concessão , respectivamente , de aposentadoria por invalidez e pensão por morte durante os períodos de suspensão da qualidade de segurado, independentemente de estar o servidor filiado a outro regime de previdência social, à data do fato gerador do benefício requerido.

Está correto o que se afirma em:

• A. II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. l, II e III .

Gabarito: A

Questão 3363505

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais que reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, julgue os itens a seguir:

I. O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa é entidade autárquica , com personalidade jurídica de direito público interno e detentor de autonomia financeira, orçamentária e administrativa, tendo como finalidade o Regime Próprio de Previdência Social.

II. O segurado aposentado que vier a ocupar cargo em, comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, emprego público, cargo ou função temporária deverá contribuir para o RGPS.

III. O segurado que tiver mais de uma atividade por força de investidura em cargos de provimento efetivo que possam ser acumuláveis será segurado obrigatoriamente em relação a cada atividade.

Está correto o que se afirma em:

• A. I. apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. l e II, apenas.
• D. I. II e III.
• E. I e III apenas.

Gabarito: D

Questão 3363508

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Assinale a alternativa correta quanto aos segurados pelo Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005.

• A. O pagamento da contribuição facultativa corresponderá ao mês de exercício, podendo ocorrer a antecipação ou pagamento retroativo de parcelas, a qualquer título.
• B. O segundo aposentado que volar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público poderá contribuir para o IPMJP, sendo permitida a acumulação.
• C. O servidor em atividade ocupante de cargo em comissão do Município de João Pessoa, compreendido em seus Poderes Executivo e Legislativo, incluídas suas autarquias e fundações , com exceção do servidor aposentado.
• D. O segundo em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, deverá contribuir obrigatoriamente para o IPMJP.
• E. O segurado aposentado que vier a ocupar cargo em, comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, emprego público, cargo ou função temporária deverá contribuir para o RGPS.

Gabarito: E

Questão 3363511

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Com relação ao salário-maternidade da Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005, é correto afirmar que o(à):

• A. segurada que adotar ou tiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1 (um) ano de idade.
• B. salário-maternidade é devido á segurada do IPMJP, servidora pública municipal, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período de 90 (noventa) dias.
• C. segurada que adotar ou tiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade de 90 (noventa) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade.
• D. salário-maternidade é devido à segurada do IPMJP, servidora pública municipal, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
• E. salário-maternidade pode ser acumulado com benefício por incapacidade.

Gabarito: C

Questão 3363514

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Com relação ao Conselho Fiscal do IPMJP, assinale a alternativa correta.

• A. Os membros do Conselho Fiscal deverão ser graduados no curso superior de Ciências Políticas, Direito ou Administração, sendo permitida assessoria técnica.
• B. A composição do Conselho fiscal será constituída por indicação de 3 (três) membros indicados pelo Prefeito, dentre os servidores ativos e inativos.
• C. Será constituído por 3(três) membros dentre os segurados em atividade, e aposentados ou pensionistas da Prefeitura Municipal, por voto secreto e direto pelos servidores efetivos municipais.
• D. O conselho Fiscal será composto de 6 (seis) membros nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, os quais terão mandatos de 4 (quatro) anos, não sendo permitida a recondução ou a reeleição.
• E. As reuniões do Conselho Fiscal serão mensais e apenas poderão ser realizadas com a presença de, no mínimo, 6 (seis) de seus membros.

Gabarito: C

Questão 3363517

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Aplicando-se as regras de transição definidas na Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de João Pessoa, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais poderá ser concedida quando o servidor tiver implementado até 31 de dezembro de 2003, cumulativamente, uma das seguintes condições:

• A. tiver 10 (dez) anos, ou mais, de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.
• B. possuir 53 (cinquenta e três) anos ou mais de idade, se homem.
• C. possuir 50 (cinquenta) anos ou mais de idade, se mulher.
• D. contar com, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem.
• E. contar com, no mínimo. 30 (trinta) anos de tempo de contribuição, se mulher.

Gabarito: B

Questão 3363523

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Acerca do auxílio-reclusão da Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005, assinale a afirmativa correta.

• A. Falecendo o segurado que esteja preso, detido ou recluso, o auxílio reclusão que estiver sendo pago aos seus dependentes será suspenso.
• B. O valor do auxílio-reclusão será correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração-de-contribuição do segurado, no mês do efetivo recolhimento à prisão.
• C. O pagamento do auxílio-reclusão será mantido enquanto o segurado permanecer preso, recluso ou detido, assim como se o mesmo for posto em liberdade condicional.
• D. É devido o auxílio-reclusão aos dependentes do servidor em atividade quando não houver remuneração-de-contribuição na data e seu efetivo recolhimento à prisão, desde que mantida a qualidade de segurado.
• E. No caso de fuga, o benefício será mantido e, se houver recaptura, será cancelado a contar da data em que esta ocorrer, uma vez que, com a fuga, o beneficiário perde a qualidade de segurado.

Gabarito: D

Questão 3363535

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Acerca do auxílio-doença na Lei Municipal n° 10.684/2005, julgue os itens a seguir:

I. Não será devido auxílio doença ao segurado que ingressar na edilidade do IPMJP, já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

II. O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.

III. O auxílio-doença será devido ao segurado a contar do décimo quinto dia do afastamento da atividade ou da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

Está correto o que se afirma em:

• A. II, apenas.
• B. l, ll e lll.
• C. I e III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: D

Questão 3363751

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

De acordo com a Lei nº 10.684, de 28 de dezembro de2005, que dispõe sobre o Regime Próprio dePrevidência Social dos Servidores Públicos Municipais e reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa–IPMJP edá outras providências, julgue os itens a seguir.

I.O segurado aposentado que voltar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público deverá contribuir para o IPMJP,sendo permitida a acumulação nos termos do art.37, XVI da Constituição da República.
II. O segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento,poderá contribuir facultativamente para o IPMJP.
III. É garantida ao segurado e aos seus dependentes a concessão, respectivamente, de aposentadoria por invalidez e pensão por morte durante os períodos de suspensão da qualidade de segurado, independentemente de estar o servidor filiado a outro regime de previdência social, à data do fato gerador do benefício requerido.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, II e III.
• B. II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. III, apenas.
  
• E. I e III, apenas.

Gabarito: B

Questão 3363754

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa a(o):

• A. uniformidade dos benefícios.
• B. redutibilidade do valor dos benefícios.
• C. caráter centralizado da gestão administrativa.
• D. diversidade na forma de participação no custeio.
  
• E. equidade da base de financiamento.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A - UNIFORMIDADE DE BENEFÍCIOS

  Dá para resolver com base na CF mesmo:

  CF. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - equidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;  

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.         

Questão 3364039

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.

• A. O cônjuge após separação judicial ou divórcio, mesmo sem pensionamento, desde que o casamento tenha duração superior a 20 (vinte) anos.
• B. A irmã: após a cessação da invalidez, desde que a invalidez tenha perdurado por mais de 10 (dez) anos.
• C. O companheiro, após a cessação da união estável, quando recebe pensionamento.
• D. O irmão, que more na mesma residência do instituidor da pensão.
• E. O filho, com 17 anos, mesmo se emancipado.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Se já recebia pensão como dependente, em regra o companheiro (a) manterá esta qualidade, mesmo após o fim da união estável, sendo necessário uma ação judicial para questionar o fim da dependência econômica e financeira, que é presumida.

   

  Lei Municipal 10.684/2005

  Art. 15. São beneficiários do RPPS, na condição de dependentes do segurado:
  
  I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, até 21 (vinte e um) anos idade, ou inválido;
  (..)
  
  § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a nos incisos II e III deve ser comprovada, com, no mínimo, 3 (três) dos seguintes documentos:

Questão 3364336

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Analista de Informática - Analista de Sistemas e Programação; IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Analista de Redes e Comunicação; IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Atuário; IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Contador; IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Economista; IBADE - 2018 - IPM - JP - Arquivista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:

• A. fundamentação lastreada em normas de atuária, não de contabilidade, de modo a garantir o seu equilíbrio atuarial.
• B. diversidade e equivalência dos benefícios.
• C. custeio uniforme pelo Município.
• D. uniformidade da base de financiamento.
• E. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

Gabarito: E

Questão 3364339

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Analista de Informática - Analista de Sistemas e Programação; IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Analista de Redes e Comunicação; IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Atuário; IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Contador; IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Economista; IBADE - 2018 - IPM - JP - Arquivista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.

• A. O cônjuge após separação judicial ou divórcio, mesmo sem pensionamento, desde que o casamento tenha duração superior a 20 (vinte) anos.
• B. O companheiro, após a cessação da união estável, quando recebe pensionamento.
• C. O filho, com 17 anos, mesmo se emancipado.
• D. O irmão, que more na mesma residência do instituidor da pensão.
• E. A irmã, após a cessação da invalidez, desde que a invalidez tenha perdurado por mais de 10 (dez) anos.

Gabarito: B