A) Retardar, excepcionalmente, a prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. ERRADO
B) Ser ímprobo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter. ERRADO
C) Comunicar em até 24 (vinte e quatro) horas a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. ERRADO
D) Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito. CERTO
E) Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do seu bem pessoal. ERRADO
DECRETO No 1.171: Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
A) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;
B) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
C) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
D) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;
E) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
Gabarito ( D )
Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.
Lida a questão, vamos para a resolução.
Ao se abordar os deveres do servidor público, precisamos ter em vista o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
Analisando a alternativa “A", temos que o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 em seu Anexo, Capitulo I, seção II, parágrafo XIV, letra d), nos diz que “jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;". Ou seja, a alternativa “A" está errada.
Analisando a alternativa “B", temos que o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 em seu Anexo, Capitulo I, seção II, parágrafo XIV, letra c), nos diz que “ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;". Ou seja, a alternativa “B" está errada.
Analisando a alternativa “C", temos que o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 em seu Anexo, Capitulo I, seção II, parágrafo XIV, letra m), nos diz que “comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;". Ou seja, a alternativa “C" está errada.
Analisando a alternativa “D", temos que o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 em seu Anexo, Capitulo I, seção II, parágrafo XIV, letra s), nos diz que “facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;". Ou seja, a alternativa “D" está correta.
Por fim, analisando a alternativa “E", temos que o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 em seu Anexo, Capitulo I, seção II, parágrafo XIV, letra o), nos diz que “participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;". Ou seja, a alternativa “E" está errada.
Gabarito do Professor: Letra D.