Questão Q1121256

"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social,proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade,seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem" (Rui Barbosa, Oração aos moços).

Sobre o princípio da igualdade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Entende-se por ações afirmativas desequiparações injustificáveis, e, por isso, proibidas pelo constituinte originário.

O princípio da igualdade não impede que o legislador crie normas veiculadoras dedes equiparações ilícitas e inconstitucionais.

O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

A igualdade formal é a concretização da própria isonomia material, que sai do papel para se realizar na prática.

As discriminações negativas são, em alguns casos, permitidas pela Carta Magna de 1988,como por exemplo, é o caso das imunidades parlamentares.

Comentários

Súmula n. 683 – STF

O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. artigo 7º, inciso XXX, da nossa Carta Magna, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
Questao cheia de erros gramaticais
I
A) As ações afirmativas se caracterizam como práticas ou políticas estatais de tratamento diferenciado a cercos grupos historicamente vulneráveis, periféricos ou hipossuficientes, buscando redimensionar e redistribuir bens e oportunidades a fim de corrigir distorções. Tais políticas públicas visam oportunizar aos Que foram menos favorecidos (por critérios sociais, econômicos, culturais, biológicos).
São aceitas. Um exemplo: (ADC) 41 reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes.
(Masson, Nathalia Salvador, JusPODIVM, 2018.)

B) O princípio da igualdade material é prestigiados por ações afirmativas. No entanto, utilizar, para qualquer outro fim, a diferença estabelecida com o objetivo de superar a discriminação ofende o mesmo princípio da igualdade
[ADI 5.617, rel. min. Edson Fachin, j. 15-3-2018, P, DJE de 3-10-2018.]

C) Súmula 683
O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

D) igualdade Formal: é a igualdade que a CF/88 traz onde todo mundo é tratado da mesma forma.
Igualdade Material: essa igualdade se consubstancia em uma expressão que é "trata os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade na medida de sua desigualdade".

E) A constituição permite as discriminações positivas.
Sucesso, Bosn estudos, Nãodesista!
Pensei que esse texto fosse da Dilma .
caramba pior do que a Dilma
GABARITO: C
Súmula 683 do STF: O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. artigo 7º, inciso XXX, da nossa Carta Magna, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
Dilma é insuperável, jamais alguém na humanidade a superará.
GAB. C

Questão com erros de pontuação. Ao que parece o estagiário do QC copiou e colou o conteúdo sem verificar os espaços após as vírgulas.
LETRA C

ACERTEI A QUESTÃO MAS NÃO EXISTE LIMITE DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO.
VOCÊ PODE SE INSCREVER, E PODE ATÉ FAZER A PROVA.

SÓ NÃO VAI PODER ASSUMIR O CARGO.
Dilma ? é vc ?
O gabarito é C, mas eu concordo demais com a E.
Quem?

SóProvas

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