Questão 3364039

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.

• A. O cônjuge após separação judicial ou divórcio, mesmo sem pensionamento, desde que o casamento tenha duração superior a 20 (vinte) anos.
• B. A irmã: após a cessação da invalidez, desde que a invalidez tenha perdurado por mais de 10 (dez) anos.
• C. O companheiro, após a cessação da união estável, quando recebe pensionamento.
• D. O irmão, que more na mesma residência do instituidor da pensão.
• E. O filho, com 17 anos, mesmo se emancipado.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Se já recebia pensão como dependente, em regra o companheiro (a) manterá esta qualidade, mesmo após o fim da união estável, sendo necessário uma ação judicial para questionar o fim da dependência econômica e financeira, que é presumida.

   

  Lei Municipal 10.684/2005

  Art. 15. São beneficiários do RPPS, na condição de dependentes do segurado:
  
  I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, até 21 (vinte e um) anos idade, ou inválido;
  (..)
  
  § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a nos incisos II e III deve ser comprovada, com, no mínimo, 3 (três) dos seguintes documentos: