Questão 3364879

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

A Portaria nº 2.488/2011 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica. São características desta política, EXCETO:

• A. Especificar a carga horária de trabalho das Equipes de Saúde da Família.
• B. Caracterizar a porta de entrada dos usuários às ações e serviços do SUS.
• C. Definir as competências dos municípios sobre as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.
• D. Definir como fundamento e diretriz da atenção básica a ação de adscrever os usuários dos serviços ofertados pela saúde pública.

Gabarito: C

Comentários

• A portaria define as responsabilidades de competência das SECRETARIAS MUNICIPAIS de Saúde e DF.

  Acho que a questão quis confundir com a Lei 8080/90 Art. 18 que traz as competências da Direção Municipal do SUS.

• Excelente questão associando a portaria 2436 e a lei 8080 indiretamente