Gab. Letra D.
( V ) A licitação é a regra padrão para qualquer aquisição ou venda por parte do poder público.
( V ) Devido aos altos valores envolvidos, a concorrência é usada para grandes obras, contratos mais expressivos de fornecimento e aquisição de equipamentos. Ordem por valores: Concorrência --> Tomada de preços --> Convite.
Lembrando que quem pode mais, pode menos! Ou seja, se couber que a contratação se der pela modalidade convite, consequentemente as modalidades concorrência e tomada de preços poderão ser utilizadas.
( F ) Concurso é a modalidade de licitação por meio da qual a administração pública convida diretamente as empresas que irão participar da disputa. --> CONVITE.
( F ) Pregão é a modalidade de licitação utilizada quando a administração pública deseja vender produtos que não lhe servem mais. --> Leilão.
A questão exige conhecimento geral da Lei 8666/93 – Lei de Licitações. Vejamos.
Assertiva I: verdadeira. De fato, a Lei de Licitações veio para regulamentar o art. 37, XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública. O seu art. 2º dispõe que “as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei”. Assim, concluímos que a regra é o uso da licitação para contratação/aquisição/venda de obras e serviços.
Assertiva II: verdadeira. Das modalidades de licitação em razão do valor, temos a seguinte ordem (da maior para a menor): concorrência, tomada de preços e concorrência. Os respectivos valores estão situados no art. 23, da Lei 8666/93, que foram ATUALIZADOS CONFORME O DECRETO 9412/2018.
Assertiva III: falsa. Convite (e não o concurso) é a “modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas” (art. 22, §3º, da Lei 8666/93). Perceba que, muito embora seja “destinada” aos convidados, nada impede a participação de outros interessados. DICA: “Convidou? É convite”.
Assertiva IV: falsa. Leilão (e não pregão) é “a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação” (art. 22, §5º da Lei 8666/93). DICA: “venda“ + “maior lance”. Perceba que não só o leilão, mas também a concorrência (que é a regra) pode ser usada para a venda de produtos que “não sirvam mais” à Administração Pública (art. 17, da Lei 8666/93). Devemos nos atentar à forma de aquisição ou a situação dos bens que serão vendidos.
Logo, temos V – V – F – F.
Gabarito: Letra D.
Como essa questão pode ser verdadeira ?
( ) A licitação é a regra padrão para qualquer aquisição ou venda por parte do poder público.
Qualquer aquisição ? Ignora as exceções da lei.
''Lei 8666, Art. 2 As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.''
Quando a administração que quer qualquer dos casos do art. 17, não é licitado.
Péssima redação !