-
GABARITO: LETRA A
? Correção segundo o ECA (8069/90):
(V) Para os efeitos dessa Lei, é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos ? correto, art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
(F) No caso de reiteração de faltas injustificadas e de e vasão escolar, esgotados os recursos escolares, cabe aos pais ou responsáveis comunicarem ao Conselho Tutelar ? correção: art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar.
(F) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado ? correção: art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
(V) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado ? correto.
Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3
? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
Complementando...
(V) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado -->
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
-
(F) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado
O EXAMINADOR FOI MUITO FRACO , POIS ,TAMBÉM, É DEVER DO ESTADO, QUEM NÃO LEU A ÚLTIMA AFIRMAÇÃO , MARCOU LETRA D
-
a ultima alternativa é verdadeira,pois está no artigo 208 do eca.Coloquei,porque o companheiro Arthur com sua ótima explicação esqueceu dessa parte. Parabéns ,Arthur! sempre com ótimos comentários.Deus abençoe!
-
Criança: até doze anos incompletos
Adolescente: Entre 12 a 18 anos
1º Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
2º Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Sucesso,Bons estudos, Nãodesista!
-
a) CERTO (responde todas as demais)
(V) Art. 2º do ECA. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
(F) Art. 56 do ECA. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
[...]
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
(F) Art. 70 do ECA. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
(V) Art. 54 do ECA. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
-
(V) Para os efeitos dessa Lei, é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.
VERDADEIRA:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
(F) No caso de reiteração de faltas injustificadas e de e vasão escolar, esgotados os recursosescolares, cabe aos pais ou responsáveis comunicarem ao Conselho Tutelar.
FALSA
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.
(F) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado.
FALSA
Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
(V) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado.
VERDADEIRA:
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
RONE!
-
(F) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado. Correto é dever do estado, não e dever EXCLUSIVO do estado. Dava pra acertar, mas caberia recurso, a meu ver.
-
A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Vamos aos itens:
(V) Para os efeitos dessa lei, é considerada criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos.
Art. 2º ECA: considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
(F) No caso de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, cabe aos pais ou responsáveis comunicarem ao Conselho Tutelar.
A comunicação ao Conselho Tutelar, nesse caso, é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino, e não dos pais ou responsáveis.
Art. 56, II, ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(F) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado.
Como o examinador foi expresso ao pedir os itens corretos conforme a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, devemos levar em consideração a "letra fria" da lei. É cediço que o dever de prevenção também cabe ao Estado, mas não só a ele, e sim a todos. Veja:
Art. 70 ECA: é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
(V) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado.
Art. 54, I, ECA: é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
GABARITO: A