Questão Q1121923

Com base nas disposições acerca das Regiões de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. As Regiões de Saúde devem ser estritamente intermunicipais, sendo vedada a criação de regiões interestaduais.

II. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

III. Serviços de atenção primária e psicossocial são os principais critérios para a instituição de uma Região de Saúde.

Está correto somente o que se afirma em:

Alternativas

II .

III .

I e II .

II e III.

Comentários

GABARITO: LETRA B

? Correção segundo o DECRETO 7508/2011:

I. As Regiões de Saúde devem ser estritamente intermunicipais, sendo vedada a criação de regiões interestaduais ? incorreto, correção segundo art. 4º, § 1º Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
II. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
III. Serviços de atenção primária e psicossocial são os principais critérios para a instituição de uma Região de Saúde ? são uns dos critérios e não os principais, art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

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