Questão 336682

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IDAF-ES
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com a lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, classificam-se as contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado como:

• A. Transferências de Capital.
• B. Despesas de Custeio.
• C. Encargos Diversos.
• D. Auxílio para Inversões Financeiras.
• E. Transferências Correntes.

Gabarito: E

Comentários

• 
  Como Transferência Corrente, de acordo com o parágrafo 2º, art. 12 da Lei 4320:
  
      § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

• RESPOSTA "E"

  Despesas de Transferências Correntes são dotações orçamentárias ou de créditos adicionais "transferidas" a outras entidades com o objetivo de auxiliá-las nas despesas de sua manutenção. São Transferências Correntes: Subvenções Sociais e Econômicas; Contribuições de Previdência Social; Inativos e Pensionistas; Salário-Família e Abono Familiar; Juros da Dívida Pública; etc.

  Despesas de Capital são os gastos de investimento, que produzem um aumento patrimonial equivalente.

  Transferências de capital: transferência de numerário a entidades para que estas realizem investimentos ou inversões financeiras. Nessas despesas, incluem-se as destinadas à amortização da dívida pública. Podem ser:

  Auxílios: se derivadas da lei orçamentária;

  Contribuições: derivadas de lei anterior à lei orçamentária.