Questão 3368566

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Enfermeiro de Saúde Mental
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Pode-se afirmar, corretamente, que Pregão é a modalidade de licitação:

• A. entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
• B. entre quaisquer interessados para escolha de trabalho científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
• C. entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
• D. entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
• E. para aquisição de bens e serviços comuns.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

• Gaba: Letra E

• A questão cobrou conhecimento sobre a modalidade de licitação "pregão" prevista em lei própria (Lei Nº 10.520/2002). A banca tentou confundir o candidato trazendo as definições de outras modalidades contidas na lei nº 8.666/93.

  A) INCORRETA. A definição apresentada corresponde à modalidade tomada de preço citada na lei nº 8.666/93. (art. 22, §1º)

  B) INCORRETA. O texto citado corresponde à modalidade de licitação "concurso",que por sua vez é disciplinada na lei nº 8.666/93 (art. 22, § 4º).

  C) INCORRETA. Segundo a Lei nº 8.666/93, trata-se da modalidade "leilão" e não da modalidade pregão. (art. 22, §5º)

  D) INCORRETA. A definição citada refere- se à modalidade de licitação "concorrência", disposta no art. 22, §1º da lei nº 8.666/93.

  E) CORRETA.. De acordo com a nº 10.520/2002, a modalidade "pregão" é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  GABARITO: Letra "E"