SóProvas

ID
3369874
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O servidor público tradicionalmente pode ser responsabilizado nas esferas penal, civil e administrativa. Tendo em vista que hoje existem também sanções na esfera política (crimes de responsabilidade), por ato de improbidade administrativa, e em processos de controle interno (controladorias e corregedorias) e externo (tribunal de contas), diz-se modernamente que a responsabilidade do servidor público é:

Alternativas
Comentários

  • (D)

    Essa questão jamais deveria ser cobrada em primeira fase.Ademais,no que tange ao questionamento da mesma não há doutrina nem jurisprudência pacificada.

    Na prática do serviço público, os funcionários podem cometer condutas

    violadoras do Direito, que podem ser de ordem cível, penal e/ou administrativa,

    compondo a tríplice responsabilidade do agente público, no entanto, há outras vertentes

    que defendem outros tipos de responsabilidade, havendo até mesmo doutrinadores que

    falam em responsabilidade sêxtupla dos agentes públicos, sendo estes processos: civil;

    penal; administrativo disciplinar; improbidade administrativa; responsabilidade política

    e processo de controle.