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GABARITO : D
► CC. Art. 206. Prescreve: § 3.º Em 3 anos: IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
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Código Civil, Art. 206. Prescreve:
§ 1o Em um ano:
II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele [...]
§ 3o Em três anos:
IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
Botei colorido os incisos que confundem, eu os confundi e errei a questão.
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Uma boa fica para eliminar alternativas é saber que a prescrição só tem prazos em anos.
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) De acordo com o art. 206, § 1º do CC, “prescreve: Em um ano: I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador; b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão; III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários; IV - a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo; V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade".
Incorreta;
B) Não há prazo prescricional de seis meses no CC.
Incorreta;
C) Não há prazo decadencial de seis meses no CC.
Incorreta;
D) Em harmonia com o art. 206, § 3º, IX do CC: “Prescreve: Em três anos: I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos; II - a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias; III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela; IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; V - a pretensão de reparação civil; VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição; VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo: a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima; b) para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembléia geral que dela deva tomar conhecimento; c) para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação; VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial; IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório".
Correta;
E) São imprescritíveis as pretensões que versem sobre:
• Direitos da personalidade, relacionados com a vida, honra, nome, imagem;
• O estado da pessoa, como a filiação, a cidadania, a condição conjugal. Portanto, a ação de investigação de paternidade é imprescritível.
• As ações declaratórias de nulidade absoluta, por envolverem questão de ordem pública, sendo que o vicio da nulidade não convalesce pelo decurso do tempo;
• As pretensões relativas ao Direito de Família, no que toca à pensão alimentícia, à vida conjugal, à nulidade do casamento, ao divorcio, ao reconhecimento e dissolução da união estável;
• As ações referentes aos bens públicos, que são bens imprescritíveis, já que não podem ser objeto de usucapião (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 517).
Incorreta.
Resposta: D
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Fiz um esquema para memorizar
3º prejudicado = 3 anos
UM contra o outro = 1 ano
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GABARITO: D
Art. 206. Prescreve:
§ 3o Em três anos:
IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
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Gab.: D
SEGURADO X SEGURADOR (vice-versa): UM ano => “relação principal”
BENEFICIÁRIO X SEGURADOR ou ação de TERCEIRO PREJUDICADO: TRÊS anos => “relação acessória”
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Os prazos de decadência se apresentam em dias, meses e até em anos. Já a prescrição em anos
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anotar no vade!!
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Gab.: D
SEGURADO X SEGURADOR (vice-versa): UM ano => “relação principal”
BENEFICIÁRIO X SEGURADOR ou ação de TERCEIRO PREJUDICADO: TRÊS anos => “relação acessória”
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BIZU:
SS= PRESCREVE EM 1 ANO
BS= PRESCREVE EM 3 ANOS
Art. 206. Prescreve:
§ 1o Em um ano:
II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele [...]
§ 3o Em três anos:
IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
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1 ANO
# SEGURADO CONTRA SEGURADOR
3 ANOS
# BENEFICIÁRIO CONTRA SEGURADOR
# TERCEIRO CONTRA SEGURADOR