Questão 337102

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INMETRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INMETRO - Pesquisador - Recursos Humanos
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Pública

Em relação à estrutura dos cargos e ao sistema de progressão no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.

• A. A função de desenvolvimento, relacionada à identificação das atividades desempenhadas individual e coletivamente, é suficiente para se compreender a estrutura dos cargos na administração pública.
• B. São permitidas mudanças de cargo e, eventualmente, de área de atuação ou de carreira no serviço público.
• C. Desde que os resultados da avaliação por mérito profissional sejam positivos, o servidor público ocupante de cargo efetivo pode ser posicionado em qualquer padrão de vencimento superior ao anteriormente ocupado.
• D. A Constituição Federal de 1988 garantiu aos servidores públicos carreiras embasadas no mérito e na capacitação profissional.
• E. A progressão por titulação profissional representa a única forma pela qual o servidor efetivo pode migrar de cargo ou de carreira na administração pública.

Gabarito: D

Comentários

• CF 1988

  MÉRITO:

  Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;   

  Art. 41, § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.               

  CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL:

  Art. 39, § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.