Questão 3371116

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Oficial de Controle Animal
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Bem Estar Animal; Normas, Resoluções e Leis

A Lei nº 13.426 de 2017 dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos em todo território nacional.

Conforme estabelecido nesta Lei, o controle deverá ser realizado mediante:

• A. esterilização reversível por cirurgia, ou por outro procedimento sem a garantia de eficiência, segurança e bem-estar.
• B. esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento sem a garantia de eficiência, segurança e bem-estar.
• C. esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar.
• D. esterilização permanente por cirurgia somente.
• E. esterilização reversível por cirurgia somente.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra C.

  Art. 1º O controle de natalidade de cães e gatos em todo o território nacional será regido de acordo com o estabelecido nesta Lei, mediante esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal.