Questão 3372961

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Enfermeiro Auditor
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Em relação ao Rename julgue as afirmações a seguir:

I - A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

II - O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

III -A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

IV - O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

Estão corretas apenas as seguintes afirmações:

• A. I, II e III
• B. II, III e IV
• C. I, III e IV
• D. II e III
• E. I e IV

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA B, assertivas II, III e IV corretas.

  O erro da assertiva I está no prazo de atualizações, que é de 2 anos e não de 4 anos.

  FUNDAMENTO:

  Art.26. O MS é órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional e cada DOIS anos ele promoverá a atualização da RENAME, do FTN e dos Protocolos, respeitando as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos.

  FONTE: DECRETO 7.508/2011.