Questão 3372991

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Enfermeiro Auditor
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Auditoria e Gestão de Qualidade em Enfermagem

O direito de defesa é uma garantia constitucional e no âmbito do SNA, o Decreto nº 1.651/95, estabelece que, em caso de qualquer irregularidade, fica assegurado o amplo direito de manifestação do auditado. O prazo que é disponível aos notificados manifestarem sua defesa contra qualquer irregularidade será de:

• A. um prazo de 25 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 25 dias.
• B. um prazo de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.
• C. um prazo de 15 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias.
• D. um prazo de 45 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias.
• E. um prazo de 10dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias.

Gabarito: C