SóProvas

ID
33742
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente

Alternativas
Comentários
  • Fundamentação:
    c) Lei 9.504/97 - Art. 65 - § 2º As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.

    ==========
    Leia também:
    Lei 9.504/97 - Estabelece normas para as eleições;
    Art. 65. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.

    § 1º O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.

    § 2º As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.

    § 3º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.

  • CUIDADO!!

     

    art.131, § 3, CE, prevê que as credenciais de Fiscais sejam visadas pelo juiz eleitoral.

     

    CONTUDO, a lei 9504/97 teria revogado essa exigência por ser norma posterior, MAS a FCC pode simplesmente copiar o dispositivo sem qualquer aprofundamento........

  • pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde a eleição se realizar.

    pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.

    pelos partidos políticos ou coligações.

    pela Junta Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.

    pelas Mesas Receptoras de Votos da circunscrição onde a eleição se realizar.