ID 33748 Banca FCC Órgão TRE-AP Ano 2006 Provas FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina Direito Eleitoral Assuntos Votação No sistema eletrônico de votação, Alternativas a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais. caberá aos fiscais de partidos definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica. a urna eletrônica disporá de assinatura digital que permita o registro de cada voto e a identificação do eleitor que o digitou, posteriormente arquivado no Cartório Eleitoral. o Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. serão considerados nulos na votação para as eleições proporcionais os votos em que não seja possível identificar o candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta. Responder Comentários LETRA A - Afirmação invertida, o correto segunda a Lei das Eleições é:§ 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.LETRA B - b) caberá aos fiscais de partidos definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica. ERRADO :§ 5º Caberá à JUSTIÇA ELEITORAL definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4º. c) a urna eletrônica disporá de assinatura digital que permita o registro de cada voto e a identificação do eleitor que o digitou, posteriormente arquivado no Cartório Eleitoral.ERRADO : § 6º Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.e)serão considerados nulos na votação para as eleições proporcionais os votos em que não seja possível identificar o candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta. ERRADO: Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta. Fundamentação:a) Lei 9.504/97 - Art. 59 - § 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.b) Lei 9.504/97 - Art. 59 - § 5o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4o. (Redação dada pela Lei 10.740, de 1º.10.2003)c) Lei 9.504/97 - Art. 59 - § 4o A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor. (Redação dada pela Lei 10.740, de 1º.10.2003)d) Lei 9.504/97 - Art. 59 - § 7o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. (Redação dada pela Lei 10.740, de 1º.10.2003)e) Lei 9.504/97 - Art. 59 - § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta. Lei 9.504/97 d) Correta Art. 59 - § 7o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. (Redação dada pela Lei 10.740, de 1º.10.2003) OBS: Lei 9.504/97 - Art. 59 - § 3º foi alterado em 2014 para colocar os nomes dos cargos, contudo, continua, a priori, a respeitar a ordem genérica de proposcionais e depois majoritárias. já estudei pra 2 TRE,s e confesso que nunca ouvir falar disso! é vivendo e aprendendo! GABARITO LETRA D LEI Nº 9504/1997 ARTIGO 59. § 7o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 2003) § 8o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. (Incluído pela Lei nº 10.408, de 2002)