Questão 337504

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

No Sistema Único de Assistência Social, pactuar pela desabilitação dos municípios é competência do(a)

• A. Conselho Nacional de Assistência Social.
• B. Conselho Estadual de Assistência Social.
• C. Comissão Intergestores Bipartide.
• D. Comissão Intergestores Tripartide.
• E. Conselho do Distrito Federal de Assistência Social.

Gabarito: C

Comentários

• PORTARIA N.º 384, DE 04 DE ABRIL DE 2003 - Ministério da Saúde 

  III.2   DA DESABILITAÇÃO

  III.2.1   Da desabilitação dos municípios

  59. Cabe à Comissão Intergestores Bipartite Estadual a desabilitação dos municípios, que deverá ser homologada pela Comissão Intergestores Tripartite.

• INTRODUÇÃO nob pág 14

  A desabilitação de Municípios, prevista na NOB SUAS 2005, principalmente pelas
  consequências advindas dela, trouxe consequências negativas para a gestão do sistema.
  Um exemplo fundamental é o momento da desabilitação do Município, que transfere ao
  gestor estadual a responsabilidade pela execução dos serviços socioassistenciais, evitando,
  assim, a descontinuidade da oferta à população. Durante esses anos, ficou evidente a
  inexistência de condições adequadas, sejam jurídicas, administrativas, técnicas ou políticas,
  para a gestão e execução pelo Estado dos serviços que devem ser executados no âmbito
  dos Municípios.

• Bipartite: Formado por duas partes.

  Tripartite: Três partes.