Questão 337525

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Assinale a alternativa que não está em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange às medidas aplicáveis aos pais ou aos responsáveis.

• A. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
• B. Suspensão de quinze dias do convívio familiar, em regime de privação de liberdade.
• C. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
• D. Obrigação de matricular o filho ou o pupilo e acompanhar sua frequência e seu aproveitamento escolar.
• E. Suspensão ou destituição do poder familiar.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:

    I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

    II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

    III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

    IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

    V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar;

    VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;

    VII - advertência;

    VIII - perda da guarda;

    IX - destituição da tutela;

  X - suspensão ou destituição do poder familiar