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ID
3375481
Banca
Colégio Pedro II
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Lei nº 8.069/90, de 13/07/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e determina, no art. 28, que “a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei”.


A redação dada a esse artigo pela Lei nº 12.010/2009 estipula que

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? De acordo com o ECA (8069/90):

    ? Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

    ? § 2º Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Alguém sabe dizer o por quê da letra A está errada? Desde já muito grato.

  • LETRA (A) ESTÁ ESTRITAMENTE CONFORME A LEI SECA. QUESTÃO DEVIA SER ANULADA.

  • Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

    § 1 Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. 

    § 2 Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. 

    § 3 Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida. 

    eu nao entendi.. essa questão tem duas respostas certas...

  • Na verdade, pessoal, a assertiva está correta, é a letra D. Reparem que o enunciado pede "A redação dada a esse artigo pela Lei nº 12.010/2009...". Isto é, tem que ser de acordo com a citada lei. (ECA, art. 28, §2°)