SóProvas


ID
3375880
Banca
AOCP
Órgão
UNIR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir

O controle interno é derivado do poder de autotutela da Administração Pública sobre seus atos e seus servidores e é exercido normalmente pelo poder hierárquico próprio e impróprio, sendo que o controle hierárquico próprio é exercido com auxílio de órgãos específicos de controle.

Alternativas
Comentários
  •  O controle hierárquico impróprio é exercido com auxílio de órgãos específicos de controle.

  • ERRADO.

    O controle hierárquico impróprio é exercido com auxílio de órgãos específicos de controle(CGU) fora da estrutura.

    O controle hierárquico próprio é exercido dentro da própria estrutura interna do órgão.

  • Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre controle da administração pública.

    Esta matéria é mais de Direito Administrativo do que de Auditoria, mas bora lá!

    Bom, de fato, o poder de autotutela permite com que a Administração revise seus próprios atos e servidores, o que viabiliza o exercício do controle interno (isto é, de um Poder sobre o mesmo Poder).

    O controle interno, no entanto, nem sempre é exercido pelo poder hierárquico, visto que não há subordinação, por exemplo, entre um ministério e sua autarquia vinculada. Mesmo assim, o ministro de estado pode controlar as finalidades da autarquia.

    No entanto, como a questão a firmou que "é exercido normalmente pelo poder hierárquico..." não podemos marcar errado só por isso.

    Mas a questão apresenta erro na relação entre poder hierárquico próprio e impróprio.

    No poder hierárquico próprio, as decisões são revisadas pela própria estrutura interna do órgão, como quando o chefe revisa uma decisão tomada por seu subordinado.

    Já no poder hierárquico impróprio, as decisões são revisadas com o auxílio de órgãos específicos de controle, como quando a CGU revisa, mediante recurso, uma decisão acerca da Lei de Acesso a Informação realizada por outro ministério.

    Assim, nem sempre o controle interno é exercido pelo poder hierárquico. Além disso, o poder hierárquico IMPRÓPRIO é que é exercido por órgãos específicos.


    Gabarito do Professor: ERRADO.