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ID
3375889
Banca
AOCP
Órgão
UNIR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As despesas públicas são classificadas nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Em relação às despesas públicas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo-se em auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública, são classificadas como Inversões Financeiras.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado.

    Segundo o §6o do Art. 12 da Lei 4.320/1964:

    § 6o São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

  • Só para complementar o comentário da nossa colega

    Inversões Financeiras segundo MTO 2021: Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo

    Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto

    De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como inversões financeiras as dotações orçamentárias destinadas

    E à aquisição de bens de capital já em utilização e ao aumento do capital de empresas que visem a objetivos financeiros.

    Bons estudos e não desista! O pouco de cada dia se transformará naquilo que você almeja.