Questão 3375904

• Banca: AOCP
• Órgão: UNIR
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - UNIR - Administrador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

O processo orçamentário brasileiro segue o conceito do paralelismo significando que o que acontece no governo federal ocorre também nos estados e municípios. A LOA – Lei Orçamentária Anual – revela a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos em cada uma dessas instâncias. Em relação à LOA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A elaboração da LOA é iniciada pelo chefe do poder executivo que encaminha a proposta global orçamentária aos diversos Ministérios ou Secretarias para os ajustes e posterior encaminhamento ao legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GAB: ERRADO

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  O projeto de lei é resultado de uma série de estudos e análises feitos pelos setores competentes, no caso da União, pela Secretaria de Orçamento Federal, que tem a missão de coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração do orçamento. É um complexo trabalho, crescente na medida em que há maiores unidades orçamentárias no ente administrativo.

  Assim é que cada órgão investido da faculdade de gerir recursos orçamentários (Unidade Gestora) elabora a sua demanda individual, que será acrescida às demandas de outras unidades e gerida pelo respectivo órgão setorial de planejamento, que faz o apanhado de todas as demais demandas para consolidar tudo em um único orçamento. Esse órgão setorial encaminha a proposta consolidada ao órgão central de planejamento (Ministério ou Secretaria), que, por sua vez, consolida as propostas dos demais Poderes, formando o projeto de lei, que será encaminhado ao Legislativo.

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  FONTE: Harrison Leite (2016)

• PLOA (P.Executivo) ===> encaminha ao P. LEGISLATIVO.

  Bons estudos.