Questão 3376114

• Banca: AOCP
• Órgão: UNIR
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - UNIR - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis e não poderão ser eliminados mesmo que estejam digitalizados ou microfilmados, mas a legislação não prevê responsabilidade penal, civil e administrativa para aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.159/91

  Art.25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

• GABARITO: ERRADO

  DISPOSIÇÕES FINAIS

  Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

  FONTE: LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.