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Poder disciplinar é o poder que tem a administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas á disciplina administrativa.
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Segundo leciona o professor Ricardo Alexandre, o poder hierárquico é aquele conferido à
autoridade administrativa para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma
relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia. Nesse sentido, a
estrutura organizacional da Administração se baseia em dois pressupostos fundamentais:
distribuição de competências e hierarquia (Ricardo Alexandre).
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O poder descrito na questão é o Poder Hierárquico --> Caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação (em âmbito interno).
Desse poder resultam as prerrogativas do Administrador de dar ordens, coordenar, fiscalizar, controlar e
corrigir atuações de seus subordinados, poder de delegar e avocar, anular e revogar atos, editar atos
normativos e etc
Atenção! Não existe poder hierárquico entre:
PJ distintas, Poderes da ADM Pública e Adminstração X Administrados.
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Gab.: ERRADO
PODER DISCIPLINAR: Poder que a administração tem de apurar infrações e APLICAR PENALIDADES a um SERVIDOR PÚBLICO ou PARTICULAR com VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO.
Está relacionado com o PODER HIERÁRQUICO
Ocorre DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO (INTERNO)
Certo grau de DISCRICIONARIEDADE quanto à gradação da penalidade
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Poder hierárquico ou princípio da hierarquia é o poder de, na forma da lei, distribuir e escalonar suas funções, competência para saber como ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, dando ordens e fiscalizando o seu cumprimento, delegando e avocando atribuições, revendo os atos dos agentes inferiores (princípio da autotutela).
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descreveu o poder hierárquico.
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ADM Manda => Poder hierárquico
ADM PUNE => Poder disciplinar
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ERRADO!!!
Quem tem a capacidade de ordenar, coordenar, controlar é o poder hierárquico.
NÃO é necessário ler toda a questão!!!
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GABARITO: ERRADO
Poder hierárquico, no magistério de Hely Lopes Meirelles, “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”
É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
Conforme Di Pietro: " Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa (...). Não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado. O poder disciplinar se aplica a todos que estão sujeitos à disciplina da administração, - ainda que inexista hierarquia -, e não somente aos servidores que cometem infrações funcionais.
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O poder HIERÁRQUICO é aquele que confere à Administração Pública a capacidade de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da Administração. Está em consonância com a ordem disciplinar constante dos órgãos da Administração Pública, pois estes devem ser estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas em lei.
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O enunciado fala do poder hierárquico.
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O Poder Hierárquico é aquele que confere à Administração Pública a capacidade de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da Administração.
Poder disciplinar é o poder que tem a administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas á disciplina administrativa.
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A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de poderes administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:
"O poder disciplinar é aquele que confere à Administração Pública a capacidade de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da Administração. Está em consonância com a ordem disciplinar constante dos órgãos da Administração Pública, pois estes devem ser estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas em lei."
O tema "poderes-deveres" é a prerrogativa que a Administração Pública possui para o cumprimento de suas competências. "Poderes-deveres" é gênero, dos quais são espécies:
a. Poder Vinculado: A Lei determina tudo o que dever ser feito, sem margem de liberdade.
b. Poder Discricionário: Aqui, o agente público possui uma margem de liberdade para optar dentre várias alternativas previstas em lei aquela que se mostra como mais adequada, diante do caso em concreto. Palavras-chaves: oportunidade e conveniência.
c. Poder Disciplinar: É o poder-dever que a Administração possui para sancionar os agentes públicos que cometeram infrações funcionais, bem como às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
d. Poder Hierárquico: É a competência que possui o Poder Executivo para ordenar e coordenar as funções de seus órgãos e de seus agentes públicos.
e. Poder Regulamentar: Resultado do poder hierárquico, é a competência que os chefes do Poder Executivo possuem para editarem atos administrativos, com o intuito de dar execução à lei.
f. Poder de Polícia: Com fundamento na lei e na supremacia do interesse público, a Administração Publica limita à liberdade e propriedade de particulares, quer controlando a prática do ato, quer impedindo de fato.
Desta forma, a assertiva está errada, pois o traz o conceito de Poder Hierárquico. O poder Disciplinar, como visto acima, é o poder de punir os agentes que tenham cometido infração disciplinar.
Gabarito: Errado.
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Descreveu o poder hierárquico, GABARITO ERRADO.
Tem um monte de mala que copia e cola um texto gigante para querer mostrar que sabe do assunto, ao invés de serem objetivos e falarem apenas qual o erro da questão!!!!
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Utilizou a técnica da CEBRASPE, conceituar algo de maneira correta, porém, trocar o nome do que está sendo conceituado.
Trata-se de PODER HIERÁRQUICO
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HIERÁRQUICO => ORDENA, CONTROLA...
DISCIPLINAR => PUNE AGENTE OU PARTICULAR COM VINCULO.
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Método da banca Cespe/Cebraspe.
O texto fala sobre o poder HIERÁRQUICO e não DISCIPLINAR!!
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GAB. errado (para não assinantes)
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Isso é o HIERÁRQUICO
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Ótimo resumo do poder hierárquico.
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Questão muito boa pra revisar. Conceito de PODER HIERÁRQUICO.
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PODER DISCIPLINAR
Apurar e aplicar punições administrativas (não penais) a todos aqueles que possuem vínculo especial com o Estado.
Vincula quanto a punição e discricionário quanto a pena.