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ID
3377515
Banca
FCC
Órgão
SPPREV
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre os direitos sociais,

Alternativas
Comentários
  • Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

    Letra: B

    a) o erro é dizer 2 anos, sendo que o correto é 1 ano;

    c) a participação é obrigatória;

    d) .. a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato;

    e) tem o direito de votar y ser votado.

  • Gabarito: Letra B!

    Art. 8o É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

  • Art. 8 da CF: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

  • Gabarito: B

    A) CF, art. 8°, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    B) CF, art. 8°, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    C) CF, art. 8°, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    D) CF, art. 8°, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    E) CF, art. 8°, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  • A certa até a parte de 2 anos é 1 ano B REAPOTA C É obrigatório D não precisa de autorização somente registro É pode votar e ser votado
  • a) Até UM ANO;

    b) CORRETA

    c) é obrigatória

    d) a lei não pode exigir autorização, além disso, são vedadas a interferência e a intervenção do Poder público na organização sindical.

    e) O aposentado tem direito a voto.

  • Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

    Letra: B

    a) o erro é dizer 2 anos, sendo que o correto é 1 ano;

    c) a participação é obrigatória;

    d) .. a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato;

    e) tem o direito de votar y ser votado

  • Gabarito: B

    Art. 8. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  • Letra B

    CF, art. 8°, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

  • Assertiva b

    ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

  • Art. 8. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

     

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

  • I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas

  • Art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

    Art. 8°, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

    Cuidado para não trocarem as bolas quando responder esse tipo de questão.

  • A) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei. (um ano)

  • Gabarito: Letra B

    A) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.

    CF, art. 8°, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    .

    B) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

    CF, art. 8°, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    .

    C) é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

    CF, art. 8°, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    .

    D) a lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, exigindo-se, ainda, o registro no órgão competente, cabendo ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical para o cumprimento de sua finalidade.

    CF, art. 8°, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    .

    E) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

    CF, art. 8°, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  • A - 1 ano

    C - obrigatória

    D - não pode exigir autorização do Estado, ressalvado o registro

    E - Pode votar e ser votado

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    FONTE: CF 1988

  • Resposta correta Letra B.

    Letra A - VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    Letra B - III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    Letra C - VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    Letra D - I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    Letra E - VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

  • Art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

    GABA b

  • III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

  • Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    FONTE: CF 1988

  • a)   Errada - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei. Correto: Até um ano

    b)   Certa - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

    c)   Errada - é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Correto: é obrigatória

    d)   Errada - a lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, exigindo-se, ainda, o registro no órgão competente, cabendo ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical para o cumprimento de sua finalidade. Correto: a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    e)   Errada - o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. Correto: o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

  • Alternativa correta: B

    As respostas desta questão encontram-se no art. 8° da CRFB

    A) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    B)ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. CORRETO- Inciso III do art. 8°, CF

    C)é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    D)a lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, exigindo-se, ainda, o registro no órgão competente, cabendo ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical para o cumprimento de sua finalidade.

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    E) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  • A) ERRADA. é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.

    art. 8. Inciso VIII- um ano após o final de mandato

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    B) GABARITO. ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

    art. 8. Inciso III

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    C) é facultativa (obrigatória) a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

    art. 8. Inciso VI

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    D) a lei NÃO deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, exigindo-se, ainda, o registro no órgão competente, cabendo ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical para o cumprimento de sua finalidade.

    art. 8. Inciso I

    E) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

    art. 8. Inciso VII