Questão 3378676

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

As disposições sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que compete à Lei

• A. do Plano Plurianual.
• B. de Diretrizes Orçamentárias.
• C. do Orçamento Anual.
• D. do Estatuto das Cidades.
• E. de Responsabilidade Fiscal.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B

• LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LRF)

  Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição e:

  I - disporá também sobre:

  (...)

  e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

  Gabarito: B

  À luta, sempre!

• As disposições sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que compete à Lei

  B) de Diretrizes Orçamentárias.