Questão 3379264

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFOB
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico de Laboratório - Química; INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico de Tecnologia da Informação; INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Audiovisual; INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade; INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Mecânica; INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Telecomunicações
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Com base na Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, e com base na Lei 12.527/11, que regula o acesso a informações, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

O acesso à informação somente pode ser requerido por autoridades vinculadas a órgãos públicos, sendo vedada a apresentação de pedido por pessoas que não se enquadrem nessa categoria.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Do Pedido de Acesso

  Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

• o   Gabarito: Errado.

  .

  Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

• GABARITO: ERRADO.