Questão Q1126472

O empenho é um dos estágios da despesa. Sobre o empenho, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

O empenho cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab. Certo

Empenho
Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

MCASP 8, pág. 98.
GABARITO: CERTO

LEI Nº 4320/1964 (ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTRÔLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL)

ARTIGO 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Professor Marcel do direção concurso se posicionou quanto ao erro técnico da redação em dizer que empenho cria obrigação ao Estado para pagamento. Segundo Marcel deveria ser na fase da liquidação quando verifica obrigação ao credor. Somente a partir daí que o estado passa a ser obrigado ao pagamento.

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