Questão 3380095

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Segundo a Lei n° 8080/90, cabe ao Estado garantir a saúde da população por intermédio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Sendo assim, sobre o SUS, é correto afirmar:

• A. A vigilância sanitária desenvolve seus serviços através de um conjunto de ações que tem o objetivo exclusivo de prevenir riscos à saúde.
• B. O SUS desenvolve a saúde do trabalhador unicamente através de ações que visam à recuperação e reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
• C. Os serviços de saúde, executados pelo SUS, que sejam exclusivamente realizados mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada.
• D. É objetivo do SUS dar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
• E. Na modalidade de assistência de atendimentos domiciliares incluem-se, apenas, os procedimentos médicos, de enfermagem, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Segundo a LOS (8080/90):

  ? Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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• a) Errado. Art. 6º, § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

  I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

  II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

  b) Errado. Art. 6º, § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: (...)

  c) Errado. Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

  d) Certo. Art. 5º. São objetivos do Sistema único de saúde SUS:

  III- a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

  e) Errado. Art. 19-I. § 1  Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.