Questão 3380146

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

O Estatuto do Idoso/Lei 10.741/2003 vem ganhando relevância no cenário jurídico brasileiro, uma vez que as estatísticas apontam para o crescimento da população idosa de forma significativa.

Sobre esta Lei, é correto afirmar:

• A. Dentre os idosos, não é assegurada prioridade especial para nenhuma idade para atender às suas necessidades.
• B. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa somente proteção à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
• C. O direito ao respeito consiste de forma única na inviolabilidade da integridade física e psíquica, abrangendo a preservação da imagem, da autonomia, de valores e dos objetos pessoais.
• D. Os casos de confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles exclusivamente ao Ministério Público.
• E. O Estatuto do Idoso visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Segundo o Estatuto do Idoso (10741/2003):

  ? Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• GABARITO: LETRA E