A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social. Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações.
Analisando as alternativas, temos:
A – Incorreta. Propiciar a garantia do acesso às informações sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, procurando respeitar sugestões dos usuários, porém fazendo valer a decisão da instituição. De acordo com o “Art. 5º”, alínea b, do Código de Ética profissional de 1993, temos: b - garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste Código.
B – Incorreta. Exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do usuário de decidir livremente sobre os procedimentos a serem tomados no encaminhamento dos serviços que atendam a seus direitos. De acordo com o “Art. 6º”, alínea a, do Código de Ética profissional de 1993, temos uma vedação ao assistente social: a - exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.
C – Incorreta. Oferecer aos usuários, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, não sendo necessário resguardar o sigilo profissional. De acordo com o “Art. 5º”, alínea f, do Código de Ética profissional de 1993, temos: f - fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional
D – Incorreta. Desenvolver procedimentos que contribuam para desburocratizar os serviços prestados, quando solicitado pelos usuários. De acordo com o “Art. 5º”, alínea g, do Código de Ética profissional de 1993, temos: g - contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
E – Correta. Elaborar estratégias que viabilizem a participação efetiva dos usuários nas decisões institucionais. A alternativa está de acordo com o “Art. 5º”, alínea a, do Código de Ética profissional de 1993.
Gabarito: E