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GABARITO LETRA A.
Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que procede à apreensão sem observância das formalidades legais.
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GABARITO (A)
Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que procede à apreensão sem observância das formalidades legais.
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Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:
Pena - detenção de seis meses a dois anos. Simples
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Sinceramente, não sei o por quê de questões para guardas municipais vir questionando sobre o quantum de pena a ser aplicado. Qual a relevância disso para o exercício do cargo público? Nenhuma!
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é sério que se pergunta isso ?
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Questão não soma em nada. Banca preguiçosa.
DEUS É FIEL!
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kkkkk parece brincadeira, mas vale uma vaga!
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MEUS OVOOSS ESSA QUESTÃO.
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Parabéns ao elaborar, realmente é necessário uma capacidade intelectual descomunal para a criação de uma questão como essa, além - é claro - do julgamento objetivo e subjetivo da capacidade do candidato para o exercício do cargo!
MEUS PA-RA-BÉNS! Merece até uma "medáia"!
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Dos Art `s : 230 até 236, ECA .
tem as penas .
Mínima 6 meses
Máxima 2 anos .
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eu q acho uma PENA essa banca medíocre ser tradicional nas provas de guarda Brasil afora.
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A cada questão desta banca é um ânsia de vômito que faço. Que triste a gente estudar, estudar e estudar pra fazer um tipo de prova dessa banca medíocre.
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A questão exige conhecimento acerca dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto a seguir: "G., atuando no exercício do poder de polícia repressivo, buscando defender a moralidade pública, realizou apreensões de adolescentes na praça do município CX sem que estes houvessem realizado qualquer ato infracional. O crime, nesse caso tipificado no Estatuto da Criança e Adolescente, tem como pena máxima:"
Para responder esta questão, necessário conhecimento do art. 240 do ECA que preceitua:
Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que procede à apreensão sem observância das formalidades legais.
Vejamos os itens:
a) dois anos
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 240, ECA.
b) três anos
Errado. O crime é punível com detenção de seis meses a dois anos.
c) quatro anos
Errado. O crime é punível com detenção de seis meses a dois anos.
d) cinco anos
Errado. Não há, no ECA, crimes de detenção de cinco anos.
Gabarito: A
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Até Juiz consulta o código para saber a pena!
Banca que nao sabe fazer questão de concurso.
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Estou adorando ver esses comentários, de quem não estuda prazos e penas, pois vocês já estão atrás de um monte de candidatos que estuda tudo isso!
Bom pra nós, que estudamos.
APRENDA UMA COISA DE VEZ: As bancas adoram ver os bebês chorões sofrerem. Cespe é temido por isso, faz isso a décadas! Até banca emergente, agora, brincando de mandar candidato chorão pra casa e, você ainda não aprendeu isso?
Faz um favor, ERGUE ESSA CABEÇA e vai aprender SAPORRA logo, ou vai ser sempre mais um, meu amigo, a PECAR PELO ÓBVIO.
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bizu papirarem mais esses artigos. pra nao ficarem chorando depois. o examinador cobra o que da na telha. cabe a nós quebrar a banca. selva, aqui comeca o Brasil
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A pena aplicável para a apreensão irregular de criança ou adolescente é a detenção de 06 meses a 02anos, nos termos do artigo 230 do ECA.
Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que procede à apreensão sem observância das formalidades legais.
Gabarito: A
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Poxa, em uma página, tem mais de 10 questões perguntando só sobre o preceito secundário. É lamentável demais.
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Quer fica de mimimi ou quer passar?
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Por isso que eu amo o Cespe. S2
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Para responder esta questão, necessário conhecimento do art. 240 do ECA que preceitua:
Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que procede à apreensão sem observância das formalidades legais.
Vejamos os itens:
a) dois anos
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 240, ECA.
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Preguiça de banca assim! falta de criatividade
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Quero ver essa galera se achando e defendendo a banca quando tiver que estudar para um concurso com edital enorme e no dia da prova, defender questões assim no conforto da sua casa é fácil, quero ver no dia da prova com exaustão e ansiedade...
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É galera q vai fazer (tbm vou) PPMG... estamos fudidos!
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E tem quem reclame do CESPE
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Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que procede à apreensão sem observância das formalidades legais.
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Fontes :⚖~Matheus Oliveira~☕☠♪♫
William Bispo
Essas são anotações desses grandes amigos que nós ajudam no qc
Dicas para decorar penas !
Do 228--236A pena é de detenção de seis a dois
Duas exceções: 228 modalidade culposa: dois a seis e 229 modalidade culposa: dois a seis.
Já dá para ajudar em algumas..
Lembrem-se quando for pedido sobre detenção:
DETENÇÃO = De 6 meses a 2 anos(modalidade dolosa)
DETENÇÃO = De 2 a 6 meses(modalidade culposa)
Gravando isso já elimina algumas alternativas.