Questão 3385216

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A Assembleia Geral é o órgão superior de deliberação, fiscalização e controle do CONASEMS, sendo constituída por todos os seus associados, representados pelos Secretários Municipais de Saúde ou detentores de cargo ou função equivalente. Compete, privativamente, à Assembleia Geral:

• A. analisar e aprovar o plano de cargos, carreiras e salários dos integrantes do quadro de pessoal elaborado pela Diretoria Executiva Nacional.
• B. adotar as medidas da alçada da Assembleia Geral, ad referendum desta, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa causar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, bens e serviços.
• C. aprovar as diretrizes políticas do CONASEMS, anual ou plurianual.
• D. instituir, regular e extinguir Grupos Técnicos de Trabalho, quando necessários ou convenientes para o desenvolvimento de trabalhos técnicos e pesquisas; para avaliar o mérito técnico e científico de estudos feitos pela Entidade ou por terceiros.
• E. organizar, editar e publicar periódicos, livros, folhetos e manuais de conteúdo técnico e científico.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 14. Além do dever primordial de velar pela manutenção e o aprimoramento das atividades do CONASEMS e exercer, coletivamente e mediante iniciativa de cada um dos seus membros, permanente interação com o CONARES e com a Diretoria Executiva Nacional, compete, privativamente, à Assembleia Geral:

  I. Alterar o Estatuto;

  II. Decidir sobre a extinção do CONASEMS, na forma do disposto no Parágrafo 3° deste artigo;

  III. Eleger e reconduzir os membro da Diretoria Executiva Nacional, pelo voto direto e secreto, conforme regulamento expedido pela Comissão Eleitoral designada para proceder à eleição, conforme art. 44.

  IV. Aprovar:

  a) As diretrizes politicas do CONASEMS, anual ou plurianual;

  b) A prestação de contar anual, podendo, para a sua análise, requisitar auditoria independente;

  c) A alienação de bens imóveis.

  V. Acompanhar e avaliar a execução das diretrizes politicas do CONASEMS bem como a fiscalização contábil, financeira, orçamentaria e patrimonial, com o apoio do Conselho Fiscal;

  VI. Solicitar, por qualquer dos seus Membros, ao CONARES ou à diretoria Executiva Nacional esclarecimentos, informações e prestações de contas eventuais e

  VII. Deliberar, em instância final, sobre os demais assuntos de interesse do CONASEMS.

  RESPOSTA: C