Questão 3385756

• Banca: IBADE
• Órgão: IF-RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes

Marque a alternativa correta quanto à Lei Federal 11.788/08, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes.

• A. As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, em nenhuma hipótese poderão ser equiparadas ao estágio.
• B. É obrigatório às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os artigos 6° a 14 da referida Lei.
• C. As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.
• D. A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por 6 (seis) meses, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.
• E. Cabe às Instituições de Ensino, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio: identificar oportunidades de estágio; ajustar suas condições de realização; fazer o acompanhamento administrativo; encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais e cadastrar os estudantes.

Gabarito: C

Comentários

• A) FALSA: "poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso". Art. 2º, §3º, Lei Federal 11.788/08.

  B) FALSA: a celebração desses convênios é facultativa. Art. 8º.

  C) CORRETA.

  D) FALSA: impedimento de receber estagiários por dois anos, quando da manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei 11.788/08. Redação do Art. 15º, §1º.

  E) FALSA: tais atribuições são dos agentes de integração. As atribuições das instituições de ensino estão, fundamentalmente, elencadas do art. 7º da lei em questão.