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REFORMAS DO ATO ADICIONAL
- suspensão do exercício do Poder Moderador
- suspensão do Conselho de Estado, órgão de assessoria do Imperador
- criação das Assembleias Legislativas Provinciais
- substituição da Regência Trina pela Regência Una (mandato de 4 anos) e eleita pelas Assembleias Provinciais
- criou ainda o Município Neutro do Rio de Janeiro
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O Ato Adicional foi uma tentativa de instituir o Federalismo,
Suspendeu o Conselho de Estado, transformou a corte em um município neutro e desvinculado do RJ, estabeleceu uma regência de caráter uno e permanente.
A vitória de Feijó na instituição do Ato Adicional de 1834, implicou na primeira Eleição Geral do Brasil, sendo uma das primeiras “Experiências Republicanas” do Brasil. (FUNAG)
(certo)
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Pode-se entender o Ato Adicional de 1834 como “solução de compromisso” dos liberais junto ao cenário político da época. Ocorreu a extinção do Conselho de Estado, a transformação da Corte em município neutro e a criação da regência una, além de medidas que disciplinavam o regime fiscal brasileiro. Ficou marcado o ápice do liberalismo no Brasil, com um regime praticamente republicano, onde se elegeria o chefe de governo a cada quatro anos, em pleito eleitoral. Em 1835 foi eleito o Padre António Feijó para ocupar a regência e aprofundar as reformas liberalizantes.
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Com o Ato Adicional, esboçava-se um modelo que concedia às províncias um grau maior de autonomia. Além disso, a eleição de um único regente, diretamente pelo povo, aproximava o Brasil de um cenário republicano. Por isso, vários historiadores consideram o Período Regencial como uma experiência republicana no meio de dois reinados.
A questão fala em regimes de governo, apesar de o mais acertado seria dizer em diferenças de formas de governo, já que o Brasil possuía uma monarquia, enquanto os Estados Unidos possuíam, desde a sua fundação, a República.
Ainda assim, como esse não é o ponto central da questão, o item está correto.
Resposta: Certo