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GAB: C
A Lei Feijó, também conhecida como Lei de 7 de novembro de 1831 (data de sua promulgação), foi a primeira lei a proibir a importação de escravos no Brasil, além de declarar livres todos os escravos trazidos para terras brasileiras a partir daquela data.
O governo brasileiro se esforçou por quase cinco anos para aplicá-la, mas depois passou a ser "lei para inglês ver". Somente com a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, o tráfico negreiro passou a ser efetivamente combatido pelo Império Brasileiro.
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A Lei Feijó decorreu em grande medida do acordo brasileiro com a Inglaterra firmado em 1827, no contexto do reconhecimento da Independência. Nele estava previsto que dentro de 3 anos o Brasil extinguiria o tráfico negreiro.
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GAB C-COMPLEMENTO
Leis abolicionistas:
-A Lei Feijó, também conhecida como Lei de 7 de novembro de 1831 (data de sua promulgação), foi a primeira lei a proibir a importação de escravos no Brasil, além de declarar livres todos os escravos trazidos para terras brasileiras a partir daquela data.
-Não foi uma lei abolicionista no Brasil, mas foi importante também. A lei Bill Aberdeen foi uma lei inglesa aprovada em 1845, que concedia direitos à Marinha Real britânica de atuar de maneira rígida contra o tráfico negreiro, que trazia milhares de africanos para o Brasil anualmente. Essa medida drástica foi tomada pela Inglaterra por conta da falta de iniciativas do governo brasileiro em pôr fim ao tráfico de escravos.
1-Eusébio de queirós (1850): proibia o tráfico negreiro.
2-Lei do ventre livre/ rio branco (1871): libertava os bebês nascidos dos escravos brasileiros, mas, na prática, fez com que eles ficassem na escravidão até os 21 anos.
3-Lei do sexagenário/ saraiva-cotegipe (1887): maiores de 60 anos eram livres.
4-Lei Áurea (1888): fim da escravidão.
- não pode ser vista como uma concessão da monarquia, sendo resultado de um longo processo de luta e resistência que contou com a presença ativa de escravizados e escravizadas para sua libertação do cativeiro.
- Escravizados receberam apoio de muitos setores da sociedade da época ligados ao movimento abolicionista, sendo Luís Gama, filho de escrava e advogado autodidata, um dos personagens mais célebres e atuantes, empenhando-se na libertação de centenas de cativos e cativas.
- Os segmentos da sociedade adeptos do regime escravista defendiam a “emancipação gradual” e nutriam o profundo receio de que a abolição imediata da escravidão trouxesse desorganização econômica e provocasse o caos social.
- abolição não foi acompanhada das reformas necessárias para a inclusão social dos libertos e seus descendentes.
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O ínterim da escravidão no Brasil no século XIX passa, necessariamente, pela resistência dos senhores em acatar o fim do comércio de escravos. O tráfico (que passou a sê-lo em 1831, após a Lei Feijó) atingiu níveis surreais no Brasil nas décadas de 1830 e 40, e, quando da promulgação da Lei Eusébio de Queiróz (1850), o comércio de cativos interprovincial se acentuou dramaticamente, ocorrendo o mesmo com o furto de escravos advindos de propriedades menores.