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João Daniel professor
A expansão da CLT pro campo só acontecerá em 1963.
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Foi durante o Estado Novo que, pela primeira vez no Brasil estabeleceu-se uma legislação que regulamentava o trabalho. Enfim a questão do Trabalho deixava de ser “caso de polícia" e passava a ser tratado como caso de política.
Mesmo tendo um viéis autoritário, porquanto baseada na Carta del Lavoro da Itália Fascista, a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho trouxe ganhos para os trabalhadores, sendo a base da legislação trabalhista do Brasil até o presente momento.
Entretanto, a CLT não resulta de uma ação operária. É uma legislação apresentada “de cima para baixo". Ou seja, do aparelho de Estado em direção à sociedade civil e, na verdade, ao “ conceder" benefícios ao trabalhador, coloca-o sob o controle do estado através do sindicato único.
Para dominar o Movimento Operário, bastante ativo até a década de 1920, foi preciso controlar os sindicatos. Por isso foi preciso destruir os sindicatos livres, politizados, ativos contra os patrões e construir sindicatos atrelados, de colaboração entre as classes. Criou-se o sindicato único através de toda uma legislação sindical. Todo sindicato deverá ter: Carta de reconhecimento sindical; Estatuto padrão; Controle das finanças pelo Governo; Direito de intervenção pelo Governo; Atestado ideológico dos membros da diretoria; Imposto sindical e assistencialismo obrigatório.
Além disso, CLT era dirigida somente ao trabalhador urbano. Mais especificamente ao operário, por conta da política industrializante de Vargas. Na medida em que O Estado Novo não pretendia entrar em rota de colisão com latifundiários nem tinha como projeto uma reforma agrária, a legislação trabalhista pouco alcança o homem do campo, que continua submetido à autoridade dos grandes proprietários de terra.
RESPOSTA : AFIRMATIVA ERRADA
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Getulio Vargas teve sua preocupação somente com os trabalhadores urbanos
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A igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores urbanos e rurais só viera acontecer durante o governo de João Goulart em 1963 com a promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural. Essa lei promoveu um intenso êxodo rural, os donos de terras optaram em contratar boias-frias do que pagar os direitos agora garantidos aos trabalhadores.
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Os trabalhadores que foram beneficiados foram os URBANOS e não RURAIS como diz na questão.
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É interessante pensarmos os trabalhadores rurais a partir do conceito de "cidadania embrionária", isto é, o indivíduo começa a ter uma noção que tem direitos e que pode solicitar ajuda a instâncias superiores - ainda que nem sempre ele tenha uma resposta como gostaria.
Notem que existiam muitos missivistas que escreviam diretamente à Vargas. Esses ruralistas buscam justiça, terra, empréstimo de material para cultivo e etc. Há aqui uma certa ruptura com o pensamento tipicamente hierarquizado de ambientes rurais.
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história é matéria do c...
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Tais medidas se restringiram apenas à cidade, tendo em vista o fato de Vargas não querer problemas com a elite rural. ( Cafeeira)
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A população rural não foi beneficiada
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Trabalhadores urbanos, rurais viriam posterior (estatuto do trabalhador rural).
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TRABALHISMO:
- 1926: Departamento Nacional do Trabalho
- 1930: Ministério da Revolução
- 1931: Juntas de Conciliação
- 1933: Carteira de Trabalho
- Const. de 1934: prevê SM, férias anuais e DSR
- 1936/38: Salário mínimo
- 1939: Lei dos ⅔ (fábricas tinham que ter pelo menos ⅔ de trabalhadores brasileiros)
- 1940: Imposto sindical
- 1941: Justiça do Trabalho
- 1943: CLT
- 1963: Estatuto do Trabalhador Rural