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ID
3386470
Banca
IADES
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2019
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A intervenção do Estado na economia é uma característica do processo de desenvolvimento brasileiro. A respeito dessa atuação, julgue (C ou E) o item a seguir.



A Secretaria Especial para o Controle de Empresas Estatais (SEST), criada no governo Fernando Henrique Cardoso, buscou um controle centralizado sobre as empresas estatais e permitiu que se utilizassem essas empresas, de forma sistemática, para controle inflacionário no Plano Real e na captação de recursos externos, em um momento de maior abertura econômica.

Alternativas
Comentários
  • SEST é criado em 1979.

    Procede?

  • Criada pelo Decreto nº. 8.818, de 21 de julho de 2016, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, atua sobre as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, ou seja, as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas, denominadas empresas estatais.

    As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito privado e estão organizadas, em sua maioria, sob a forma de sociedades de capital por ações e de empresas públicas. Encontram-se, ainda, entre as subsidiárias e controladas dessas empresas, sociedades civis ou por cotas de responsabilidade limitada.

    Fonte: site do governo

  • A SEST foi criada no governo Figueiredo (1979). Sofreu modificações nos governos Sarney, Collor e Itamar e foi recriada no governo FHC. Hoje chama-se DEST, Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (2009).

  • O controle inflacionário no Plano Real, foi por meio da URV, que desindexava a economia, na ancora nominal, e superávit primário.

  • Para impor alguma uniformidade à gestão empresarial, decidiu-se concentrar seu controle na área econômica do Governo, por meio de órgãos subordinados à então Secretaria de Planejamento da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda. Assim, a Secretaria de Controle de Empresas Estatais – SEST foi criada em 1979, no Governo Figueiredo.

  • Com a ampliação do número de empresas estatais, foi necessária a criação de um órgão central para coordenar e monitorar, de forma a garantir a qualidade dos investimentos em convergência com as diretrizes políticas, econômicas e sociais firmadas pelo Governo Federal. É nesse contexto que surge a Secretaria de Controle de Empresas Estatais (Sest), criada por meio do Decreto nº 84.128, de 29 de outubro de 1979, como órgão central do Subsistema de controle de recursos e dispêndios de empresas estatais, no âmbito do Sistema de Planejamento Federal. A primeira versão da Sest foi inserida na estrutura da Presidência da República, vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), que tinha status de Ministério. O primeiro Secretário foi o economista Nelson Mortada.

  • ERRADO. A Secretaria Especial para o Controle de Empresas Estatais (SEST), criada no governo Fernando Henrique Cardoso, buscou um controle centralizado sobre as empresas estatais e permitiu que se utilizassem essas empresas, de forma sistemática, para controle inflacionário no Plano Real e na captação de recursos externos, em um momento de maior abertura econômica.

    Foi no Governo Figueiredo. "Delfim Netto visando controlar os gastos estatais, criou a Sest – Secretária Especial para Empresas Estatais. Com isso, o peso dos investimentos públicos na FBKF foi reduzido. Mesmo assim, na administração direta, não houve retração de gastos, porque os subsídios à agricultura cresceram no período."

    Fonte: Economia Brasileira Contemporânea. Patrick Gremaud e outros.

  • Questão sobre Economia Brasileira, mais especificamente versando sobre a SEST e o Plano Real.

    Vamos analisar:

    A Secretaria Especial para o Controle de Empresas Estatais (SEST) não foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso, muito pelo contrário, bem antes disso no governo Figueiredo em 1979. A principal finalidade de sua criação, na época, foi controlar os gastos e investimentos efetuados pelas empresas estatais já no contexto do segundo choque do petróleo e, um pouco depois, do choque Volcker de juros. Era fundamental, portanto, para a perspectiva de tentar controlar a demanda por uma política contracionista.

    Ademais, o Plano Real utilizou outras formas para controle inflacionário como a tentativa de ajuste fiscal, a âncora nominal, grande elevação dos juros para atrair capitais estrangeiros, etc. As estatais foram utilizadas, de forma sistemática, para controle inflacionário e captação de recursos externos no período anterior à criação da SEST,  ao longo da década de 70 na ditadura civil-militar, especialmente no governo Geisel no contexto do II PND.

    Enfim, assertiva misturou os governos FHC, Figueiredo, Geisel e Médici em um texto só.


    Gabarito do Professor: ERRADO.