Questão 3387349

• Banca: AOCP
• Órgão: UNIR
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - UNIR - Contador
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tribunal de Contas da União - TCU

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, referente ao que compete ao Tribunal de Contas da União, julgue o item a seguir.

Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF/88

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

• Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre as competências constitucionais do TCU.
  
  
  Segundo o art. 71, inc. I da CF:
  
  
  "Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
  
  
  (...)
  
  
  I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;"
  
  
  Portanto, item correto.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.